13/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004836-38.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Damiana de Santana Barros -

Vistos.

Já tendo sido produzida a prova documental, e não havendo pertinência na testemunhal, dou por encerrada a instrução.

Excepcionalmente, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no DJE.

Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 07:06

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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