15/05/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 15:27

Mandado Expedido
23/04/2025 23:24

Petição Juntada
23/04/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0008302-41.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO HENRIQUE QUILHO - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 503/506, que cassou a concessão de indulto pleno ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023.

Considerando-se o certificado a fls. 499, bem como o transcurso do período de três meses desde o último comparecimento judicial, INTIME-SE-O, na pessoa da d.

Defesa constituída, para que retome o cumprimento das condições do benefício, ficando ciente de que eventual descumprimento implicará na suspensão do livramento condicional e expedição de mandado de prisão.

O sentenciado deverá ser advertido a comparecer ao fórum, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, a fim de cumprir a condição de comparecimento em juízo (a cada três meses), SOB PENA DE PRISÃO.

Ainda, o executado deverá fornecer seu endereço residencial, número de telefone e endereço eletrônico (e-mail).

Em caso de inércia da d.

Defesa constituída, ou ausência de comparecimento do sentenciado em juízo no prazo assinalado, intime-se-o por meio de Oficial de Justiça.

Cópia deste despacho servirá como mandado.

Intime-se a d.

Defesa constituída.

Ciência ao Ministério Público.
22/04/2025 12:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:16

Documento Juntado
15/04/2025 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 17:45

Recurso Interposto
04/12/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:12

Remetido ao DJE
03/12/2024 08:44

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
02/12/2024 21:32

Conclusos para Sentença
29/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 05:35

Petição Juntada
13/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:33

Remetido ao DJE
12/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:48

Petição Juntada
11/11/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 10:12

Suspensão do Prazo
13/09/2024 15:12

Documento Juntado
13/09/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 17:37

Petição Juntada
02/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:27

Remetido ao DJE
01/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:37

Petição Juntada
28/06/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:13

Documento Juntado
28/06/2024 10:10

Folha de Antecedentes Juntada
18/06/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 12:29

Documento Juntado
17/06/2024 12:27

Ofício Juntado
17/06/2024 12:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:10

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 13:06

Petição Juntada
03/06/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 12:23

Planilha de Cálculos Juntada
23/05/2024 11:10

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2024 11:10

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 11:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2024 11:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/05/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:11

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:37

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
14/05/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:48

Ordem de Liberação Expedida
13/05/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:26

Documento Juntado
13/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
10/05/2024 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 19:09

Concedido o Livramento Condicional
10/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:15

Petição Juntada
09/05/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 12:34

Atestado de Pena Expedido
08/05/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:06

Petição Juntada
06/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:02

Remetido ao DJE
03/05/2024 07:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 07:52

Declarada a Remição
29/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:24

Petição Juntada
25/04/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:19

Petição Juntada
22/04/2024 17:54

Petição Juntada
10/04/2024 11:22

Alvará Juntado
10/04/2024 11:22

Boletim de Ocorrência Juntado
08/04/2024 22:18

Suspensão do Prazo
04/04/2024 16:57

Expedição de documento
04/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/02/2024 21:53

Recurso Interposto
29/02/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 17:33

Não Concedido o Livramento Condicional
29/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:17

Petição Juntada
27/02/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:28

Petição Juntada
27/02/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 16:56

Não Concedido o Livramento Condicional
23/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/02/2024 19:15

Petição Juntada
20/02/2024 21:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 21:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 21:13

Petição Juntada
20/02/2024 20:16

Pedido de Habilitação Juntado
24/11/2023 12:32

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
18/10/2023 14:25

Expedição de documento
12/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 15:01

Atestado de Pena Expedido
11/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/10/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 14:53

Concedida Progressão de regime
05/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/10/2023 21:09

Petição Juntada
04/10/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:55

Petição Juntada
03/10/2023 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 08:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/10/2023 08:05

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/09/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:57

Atestado de Pena Expedido
28/08/2023 16:50

Certidão Juntada
28/08/2023 16:50

Expedição de documento
28/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0008302-41.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO HENRIQUE QUILHO - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a LEONARDO HENRIQUE QUILHO (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I
25/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:30

Petição Juntada
22/08/2023 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2023 15:49

Petição Juntada
03/08/2023 18:51

Recurso Interposto
27/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
25/07/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 16:26

Homologada a Falta Disciplinar
24/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2023 11:05

Petição Juntada
21/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 14:42

Petição Juntada
20/07/2023 03:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 03:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
20/07/2023 03:25

Falta Média Juntada
17/05/2023 15:11

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
14/04/2023 12:14

Expedição de documento
17/02/2023 18:25

Recurso Interposto
17/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:07

Remetido ao DJE
15/02/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 14:15

Homologada a Falta Disciplinar
14/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2023 21:35

Petição Juntada
09/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
08/02/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 06:17

Petição Juntada
04/02/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2023 16:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/02/2023 16:37

Falta Média Juntada
03/02/2023 19:15

Pedido de Habilitação Juntado
02/02/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2023 13:37

Guia de Recolhimento Juntada
21/12/2022 23:57

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
16/12/2022 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 11:36

Atestado de Pena Expedido
15/12/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:24

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
30/11/2022 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 17:42

Atestado de Pena Expedido
29/11/2022 19:51

Ofício Expedido
29/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:22

Folha de Antecedentes Juntada
29/11/2022 10:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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