24/10/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:19

Recebidos os autos
02/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Garcia Vital (OAB 355269/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 1000491-50.2023.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucinéia Aparecida Belmiro Oliveira - Reqdo: Mbm Previdência Complementar - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a.

CONFIRMAR a tutela de urgência concedida às fls. 105/108, para cessação dos descontos; b.

CONDENAR a requerida a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da parte autora, corrigidos monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos descontos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação; c.

CONDENAR a requerida, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e atualizados com juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório.

Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção às alíneas do § 2º, do artigo 85, do CPC.

P.I.C.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
23/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
23/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:49

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:09

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:26

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:54

Expedição de Carta.
20/03/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 17:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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