01/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001288-79.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 1005857-43.2019.8.26.0099) (processo principal 1005857-43.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robinson Henrique Trindade Me - Tania Regina Teixeira *05.***.*48-82 e outro -

Vistos.

Pág. 331: Reconsidero em parte a decisão de págs. 331 em relação a pessoa jurídica Tania Regina Teixeira, que trata-se pessoa jurídica individual, onde não há separação patrimonial entre a pessoa física, conforme constou em decisão de pág. 183/184.

Considerando-se as ponderações feitas pelo exequente e, ainda, o fato de que a presente ação foi distribuída e, portanto, iniciou-se em 20/03/2020 e tramita, desde então, sem que a exequente tenha conseguido satisfazer seu crédito, entendo que o pedido feito para a realização da pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome marido da executada, Sr.

Daniel Rafael Ramos, em 50% (cinquenta por cento) do valor atingido deve prosperar.

Ademais, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Verifico, outrossim, que a exequente comprovou que o executado é casado sob o regime da comunhão parcial de bens (pág. 330), de modo que se presume que os bens de titularidade de seu marido e que foram adquiridos na vigência da sociedade conjugal, bem como eventuais importâncias depositadas em suas contas bancárias, compõem a comunhão conjugal.

Por esta razão, nada impede a pesquisa de ativos financeiros em nome do marido da executada, pelo sistema Sisbajud, com a observação de que, na eventualidade de sucesso de eventual bloqueio ou localização de bens, metade do montante deve ser imediatamente liberado, independentemente de requerimento, mantida a constrição apenas sobre a metade de titularidade da devedora.

Nesse sentido julgados do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento.

Seguro facultativo de veículo.

Ação regressiva.

Fase de cumprimento de sentença.

Pesquisa de bens em nome da esposa do executado na constância do casamento.

Possibilidade.

Não há óbice à pesquisa pelo sistema Bacenjud, RenaJud e InfoJud com o intuito de localizar bens sobre os quais o executado possa responder com sua meação a teor do art. 1.658, do CC.

Recurso parcialmente provido, com observação. (Agravo de Instrumento 2011414-63.2020.8.26.0000; Rel.

Des.

Cesar Lacerda; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 18/02/2020).

E, ainda: "Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Pedido indeferido de bloqueio 'on line' via Bacenjud em face de cônjuge do executado.

Modificação.

Cabimento de pesquisa.

Regime de bens com cabimento de bloqueio de 50%, considerada a regra do art. 790 do CPC.

Recurso provido.

O cumprimento de sentença decorre de ação ajuizada em 2005 e título judicial em 2010, não logrando êxito o credor até o momento a satisfação de seu crédito.

Assim, embora a esposa do executado não integre a execução, o bloqueio de metade ideal em conta é possível, sendo casados no regime de comunhão parcial de bens, diante da presunção de benefício à família, a ser elidida, se o caso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2047486-49.2020.8.26.0000; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2020; Data de Registro: 11/06/2020)." Defiro, portanto, o pedido de bloqueio de valores em nome do marido da executada, sendo que eventual bloqueio de valores, metade do montante deve ser imediatamente liberado, independentemente de requerimento, mantida a constrição apenas sobre a metade de titularidade da devedora.

Recolha a exequente as custas de pesquisas eletrônicas.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALMEIDA FAVARIN DE MORAES (OAB 244159/SP), THALITA SANTANA TAVARES (OAB 315777/SP)
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:45

Ato ordinatório
31/12/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 16:28

Juntada de Ofício
01/12/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:09

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:55

Ato ordinatório
05/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2024 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2024 12:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:34

Bloqueio/penhora on line
25/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:04

Ato ordinatório
13/06/2024 11:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 07:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
27/11/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:02

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 20:09

Incidente Processual Instaurado
26/10/2022 14:58

Arquivado Provisoriamente
26/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
24/08/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:07

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2022 17:44

Bloqueio/penhora on line
19/07/2022 16:15

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:10

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 15:30

Conclusos para decisão
04/07/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:02

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:12

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:20

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 00:33

Proferido Despacho
12/01/2022 18:00

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:26

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 15:11

Proferido Despacho
10/11/2021 13:17

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:09

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 18:33

Proferido Despacho
29/09/2021 18:00

Conclusos para decisão
28/09/2021 17:43

Conclusos para despacho
21/09/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 19:28

Expedição de Carta.
14/09/2021 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 17:13

Proferido Despacho
10/09/2021 16:13

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:44

Conclusos para despacho
02/09/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 19:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 17:26

Juntada de Ofício
28/07/2021 13:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 17:28

Proferido Despacho
08/07/2021 15:02

Conclusos para decisão
05/07/2021 11:49

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 16:55

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2021 14:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 13:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 12:58

Proferido Despacho
30/11/2020 12:52

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2020 17:03

Proferido Despacho
10/11/2020 15:56

Conclusos para decisão
05/11/2020 12:02

Conclusos para decisão
04/11/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 17:11

Proferido Despacho
20/10/2020 16:31

Conclusos para decisão
20/10/2020 12:54

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 11:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:29

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2020 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2020 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2020 23:33

Expedição de Carta.
03/08/2020 23:33

Expedição de Carta.
03/08/2020 23:33

Expedição de Carta.
03/08/2020 23:33

Expedição de Carta.
03/08/2020 23:32

Expedição de Carta.
31/07/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:13

Conclusos para decisão
24/07/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 17:36

Proferido Despacho
06/07/2020 15:02

Conclusos para decisão
25/06/2020 16:09

Conclusos para decisão
15/06/2020 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 17:17

Proferido Despacho
04/06/2020 14:16

Conclusos para decisão
04/06/2020 11:54

Conclusos para despacho
04/06/2020 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2020 22:48

Expedição de Carta.
23/04/2020 09:31

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 11:41

Conclusos para decisão
25/03/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 09:59

Apensado ao processo
25/03/2020 09:59

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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