TJSP - 1012693-07.2021.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012693-07.2021.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Débora Tatiany Donato Ferreira -
Vistos.
I - Tendo em vista o pedido de processamento de sobrepartilha, reconduzo o inventariante Débora Tatiany Donato Ferreira, considerando-a compromissada, independentemente de assinatura de termo, já que por presunção legal absoluta conhece a lei e a importância do encargo para o qual requereu a nomeação.
Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física da inventariante ou deste Juízo.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do II - Proceda a inventariante à juntada, no prazo de 20 dias: a) Da matrícula do imóvel; b) Certidão de valor venal do imóvel; c) Certidão negativa municipal; d) Documento do veículo; e) Tabela FIPE do veículo. f) Recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.705/00).
Eventual isenção deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de se obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto "causa mortis", diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. g) cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual referente à declaração e recolhimento do ITCMD Intime-se. - ADV: LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP) -
04/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 17:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:30
Juntada de Petição de parecer
-
29/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 20:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 14:46
Autos no Prazo
-
04/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 19:10
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/07/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 19:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 18:13
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 02:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 15:11
Expedição de Alvará.
-
15/04/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:05
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
15/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 22:52
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/01/2024 22:23
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
16/01/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:34
Ato ordinatório
-
28/02/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 20:26
Expedição de Alvará.
-
30/01/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 21:48
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 21:41
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 21:37
Suspensão do Prazo
-
06/11/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
25/10/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 11:14
Ato ordinatório
-
08/07/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
04/07/2022 11:29
Transferência de Processo - Saída
-
04/07/2022 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/07/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 07:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 07:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/06/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 11:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/06/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 20:54
Decisão
-
18/10/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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