TJSP - 0014352-77.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAULIO ALVARISTO

CPF *17.***.*13-70

Advogados

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

JAQUELINE VIVIANE MAGALHAES AMANCIO

OAB: 244957/SP

CPF *55.***.*89-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2025 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 18:25

    Alvará de Soltura Expedido

  • 10/03/2025 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2025 10:15

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/03/2025 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:01

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 23:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 22:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2024 15:48

    Conclusos para Sentença

  • 26/08/2024 11:37

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2024 10:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/08/2024 10:38

    Documento Juntado

  • 05/08/2024 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 11:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 11:33

    Certidão Juntada

  • 05/08/2024 11:33

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 09:26

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/05/2024 09:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2024 09:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2024 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2024 11:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2024 16:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/04/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 13:50

    Documento Juntado

  • 08/04/2024 12:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/04/2024 16:10

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/04/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 15:03

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 23:06

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 11:08

    Falta Média Juntada

  • 06/10/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 21:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 13:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/09/2023 13:03

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/09/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 10:39

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 15:30

    Mandado de Prisão Expedido

  • 30/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 13:35

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0014352-77.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Braulio Alvaristo - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Após, tornem conclusos para decisão acerca da manutenção ou revogação da progressão ao regime semiaberto.

    Por fim, anoto que a unidade prisional deverá manter o reeducando Braulio Alvaristo, Domiciliar, no regime SEMIABERTO até decisão definitiva.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 11:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2023 11:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/08/2023 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/08/2023 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2023 15:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/08/2023 15:57

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 10:42

    Documento Juntado

  • 13/12/2022 13:52

    Documento Juntado

  • 13/12/2022 13:52

    Documento Juntado

  • 24/11/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 10:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/10/2022 10:07

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 10:04

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 10:03

    Documento Juntado

  • 08/08/2022 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2022 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/08/2022 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2022 17:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2022 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:51

    Documento Juntado

  • 14/07/2022 09:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/06/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 18:34

    Concedida Progressão de regime

  • 20/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/06/2022 15:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/05/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 16:55

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 14:01

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 14:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/04/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 06:02

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:06

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 17:07

    Ofício Expedido

  • 02/12/2021 14:05

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 10:12

    Documento Juntado

  • 02/12/2021 10:04

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Em Segredo de Justica


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Advogado: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo

1ª instância - TJSP

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Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro

2ª instância - TJSP

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Processo nº 1501174-48.2022.8.26.0535

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Advogado: Victor Luiz Souza da Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 10:15

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