29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008277-16.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Regio Aparecido Ferreira - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Regio Aparecido Ferreira, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008277-16.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Regio Aparecido Ferreira - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Regio Aparecido Ferreira, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão serve de Ofício. 3- Fl. 499: Por fim, conforme informação à fl. 498, o sentenciado já se encontra em pavilhão habitacional de regime semiaberto. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
20/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:31

Homologado o Cálculo
16/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/07/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.
17/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:24

Concedida Progressão de regime
29/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:14

Não Concedido o Livramento Condicional
21/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:23

Não Concedida a Progressão de Regime
19/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:35

Não Concedida a Progressão de Regime
29/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 07:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 23:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/05/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 16:55

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:54

Suspensão do Prazo
18/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:47

Homologado o Cálculo
17/10/2023 08:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:15

Determinada a Regressão de Regime
29/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:47

Juntada de Petição de resposta
15/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:29

Juntada de Ofício
31/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 01:35

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:24

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2023 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
23/03/2023 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2023 11:48

Juntada de Mandado
21/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 08:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:30

Suspensão do Prazo
19/10/2022 21:36

Suspensão do Prazo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
15/12/2021 01:46

Suspensão do Prazo
25/11/2021 23:18

Suspensão do Prazo
17/04/2021 03:14

Suspensão do Prazo
13/04/2021 05:13

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:17

Suspensão do Prazo
17/12/2020 21:36

Suspensão do Prazo
14/12/2020 21:54

Suspensão do Prazo
19/10/2020 21:13

Suspensão do Prazo
02/07/2020 23:38

Suspensão do Prazo
05/05/2020 22:16

Suspensão do Prazo
09/04/2020 04:05

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:16

Suspensão do Prazo
20/03/2020 03:36

Suspensão do Prazo
17/01/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 09:03

Expedição de Mandado.
16/01/2020 09:41

Expedição de Certidão.
16/01/2020 09:41

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:10

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:10

Decisão
15/01/2020 14:46

Conclusos para decisão
15/01/2020 11:41

Conclusos para despacho
14/01/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2019 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2019 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2019 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2019 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2019 15:25

Conclusos para decisão
23/04/2019 15:22

Conclusos para despacho
16/04/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 13:53

Expedição de Certidão.
11/02/2019 13:52

Homologado o Cálculo
11/02/2019 11:52

Conclusos para decisão
01/02/2019 17:06

Conclusos para despacho
29/01/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 12:46

Expedição de Certidão.
28/01/2019 12:46

Expedição de Certidão.
28/01/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 14:04

Concedida Progressão de regime
22/01/2019 21:00

Conclusos para decisão
18/01/2019 18:50

Conclusos para despacho
15/01/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 14:44

Expedição de Certidão.
14/01/2019 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2018 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 12:02

Expedição de Certidão.
14/05/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 18:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/05/2017 18:36

Expedição de Ofício.
10/05/2017 18:35

Homologado o Cálculo
10/05/2017 13:23

Conclusos para decisão
09/05/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 13:48

Expedição de Certidão.
09/05/2017 13:48

Expedição de Certidão.
09/05/2017 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 11:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 14:29

Homologada a Falta Disciplinar
04/05/2017 10:44

Conclusos para decisão
03/05/2017 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 11:44

Expedição de Certidão.
28/04/2017 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 13:11

Expedição de Certidão.
27/04/2017 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017 12:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 16:32

Conclusos para despacho
23/02/2017 16:25

Juntada de Ofício
23/02/2017 16:24

Juntada de Ofício
04/11/2016 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2016 17:41

Homologado o Cálculo
21/10/2016 16:48

Conclusos para decisão
21/10/2016 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 18:16

Expedição de Ofício.
19/10/2016 15:05

Expedição de Certidão.
19/10/2016 15:05

Expedição de Certidão.
19/10/2016 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2016 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 14:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 14:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Joao Bezerra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vilson Pereira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 10:31

Exibir Processo