10/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:56

Expedição de Ofício.
09/09/2025 08:54

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503291-51.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - VITOR CAPELETTE MENEGHIM -

Vistos. 1 - RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de VITOR CAPELETTE MENEGHIM, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, determino a citação de VITOR CAPELETTE MENEGHIM para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderão ser arguidas preliminares e tudo o que interessar à defesa.

Também poderão ser ofertados documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. 3 - A defesa, se preferir, poderá, ao invés de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declarações escritas dessas pessoas em substituição a seus depoimentos, sem que isso lhe traga qualquer prejuízo, a fim de se evitar delongas e despesas processuais inúteis. 4 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, §1º, do Código de Processo Penal). 5 - Quando da apresentação da defesa prévia, o Defensor deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail), ou telefone celular, para que lhe seja enviado o link para participar da audiência de forma virtual (videoconferência). 6 - No ato citatório deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar à parte ré se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Sendo o caso, nomeie-se Defensor, com urgência, intimando-o sobre a indicação, bem como para apresentação de defesa prévia, salientando que, caso a parte ré constitua defensor, será cancelada a nomeação. 7 Providencie a Serventia F.A. e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos. 8 - Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. 9 Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, §2º, do CPP. 10 Ciente da promoção do arquivamento feito pelo Ministério Público em relação aos delitos de denunciação caluniosa e extorsão atribuídos a Uberlândia Pessoa de Almeida. 11 - Defiro o quanto mais requerido na cota ministerial. - ADV: LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO (OAB 282147/SP)
25/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:12

Recebida a denúncia
24/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 07:50

Juntada de Mandado
27/05/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 03:52

Suspensão do Prazo
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
31/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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