09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002721-94.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemir Francisco dos Santos - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002721-94.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemir Francisco dos Santos - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, em relação aos feitos n. 1002721-94.2025.8.26.0077, n. 1002722-79.2025.8.26.0077 e n. 1002723-64.2025.8.26.0077, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC) para cada um dos processos; ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita concedida nestes autos (art. 98, § 3º, do CPC).

Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente.

Publique-se.

Intimem-se.

Trasladem-se cópias desta sentença para os autos dos processos nº 1002722-79.2025.8.26.0077 e 1002723-64.2025.8.26.0077.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:40

Apensado ao processo
21/05/2025 15:24

Apensado ao processo
21/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010200-79.2024.8.26.0302

Humberto Fagaraz

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: William Antonio Vitti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1503291-51.2024.8.26.0079

Justica Publica

Vitor Capelette Meneghim

Advogado: Laerte de Cassio Garcia Lobo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1004380-93.2025.8.26.0189

Sandra Cristina Machado

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1025856-12.2025.8.26.0021

Banco Votorantims/A

Agnaldo Jose Arthur

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1003127-62.2025.8.26.0127

C.e.t.e.c Centro de de Tecnologia em Cob...

Renata Matos Vieira de Souza

Advogado: Douglas Pedrosa de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 17:03

Exibir Processo