21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012339-91.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TAM LINHAS AEREAS S/A - Apelada: Camila da Silva Fernandes e outro - Magistrado(a) Ademir Benedito - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ATRASO DE VOO HIPÓTESE REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 14 DO CDC) PARCIAL PROCEDÊNCIA DANOS MATERIAIS DEVIDOS REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS - DANO MORAL RECONHECIDO O DIREITO À REPARAÇÃO, NÃO SE JUSTIFICANDO A ALTERAÇÃO DA VERBA FIXADA, ALINHADA AOS PARÂMETROS COMUMENTE ADOTADOS PELA TURMA JULGADORA PARA CASOS DA MESMA NATUREZA RECURSO DESPROVIDO SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia (OAB: 345937/SP) - Julio Martin Pereira (OAB: 477339/SP) - 3º andar
26/05/2025 08:50

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:46

Recebido o recurso
05/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:01

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 09:43

Conclusos para Sentença
02/04/2025 09:31

Petição Juntada
01/04/2025 07:35

Especificação de Provas Juntada
27/03/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:40

Réplica Juntada
12/03/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
10/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:01

Contestação Juntada
15/02/2025 05:05

AR Positivo Juntado
06/02/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:50

Certidão Juntada
05/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
05/02/2025 11:55

Carta Expedida
05/02/2025 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:02

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:18

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 20:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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