TJSP - 1031723-86.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031723-86.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Mirtes Alves Castanha de Sousa -
Vistos.
Junte a(s) parte(s) autora(s) COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO NESTA COMARCA (contas de consumo atuais [últimos 30 dias] - telefone fixo, celular, água, luz, esgoto, gás, internet, condomínio, ou tributos municipais, estaduais, federais atuais em que conste o endereço - boleto do IPTU, IPVA, página inicial da declaração do Imposto de Renda, entre outros; cartas antigas não provam domicílio), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, ou caso já juntada, indique as folhas, na medida em que a peça que comprova a residência ou domicílio não veio corretamente categorizada (código para cadastro no SAJ - 1187 - comprovante de residência).
Observe, outrossim, que a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais, é causa de extinção do processo (art. 51, III, da Lei 9.099/95).
Intimem-se. - ADV: DAVI LUCAS DOS SANTOS ANTONIO (OAB 514481/SP) -
09/09/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:53
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 10:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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