04/09/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 02:18

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 17:41

Prazo
28/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004405-53.2021.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Pamelina Silva da Costa (Justiça Gratuita) - Apelada: Tereza Bueno da Silva Costa - Apelado: Benedito de Moraes - Apelado: Benedito Bueno da Silva - Apelado: Benedito Rodrigues Barbosa - Apelado: Município de Santa Isabel - Apelada: Vicentina Bueno da Silva Moraes - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - USUCAPIÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

CONFIGURAÇÃO. 1.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. 2.

A AUTORA FOI INTIMADA A REGULARIZAR A INICIAL E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, SENDO-LHE, AINDA, DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO. 3.

PERMANECEU INERTE POR MAIS DE UM ANO, MESMO DEPOIS DE INTIMADA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO. 4.

A ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO JUSTIFICA A INÉRCIA ABSOLUTA, SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO OU REQUERIMENTO AO JUÍZO, PELO QUE CABÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Reque Rossini (OAB: 384687/SP) - Alexandre Simão Volpi (OAB: 187668/SP) - 4º andar
25/08/2025 17:22

Acórdão registrado
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:44

Julgado virtualmente
24/08/2025 09:37

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 09:26

Processo Cadastrado
08/05/2025 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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