04/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087835-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Carlos Amilcar Alves de Mello -

Vistos.

Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil: - para fins de apreciação do pedido de gratuidade deverá juntar, sob pena de indeferimento da benesse: a) os três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última DIRPF completa; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.

Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. - juntar aos autos comprovante de endereço. - esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando a recorrente defesa da requerida, juntando cópia de eventual ação, se o caso.

Assinalo que caracterizada a litigância de má fé, cabível a incidência da multa prevista nos artigos 80 e 81, Código de Processo Civil. - apresentar cópia da sentença e/ou acórdão que se fundamenta o pedido e certidão de trânsito em julgado do título executivo, datada de 05/04/2023.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP), GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP)
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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