TJSP - 1050329-69.2024.8.26.0224
1ª instância - 07 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050329-69.2024.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Medico - Apelante: Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda - Apelado: Waldir Jose Hugo e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÕES.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PLANO DE SAÚDE.
RECURSO DAS RÉS.
NEGATIVA DE INTERNAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL.
SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONFIGURADA.
PRAZO DE CARÊNCIA INAPLICÁVEL À HIPÓTESE (SÚMULA 609 DO STJ E SÚMULAS 103 E 105 DO TJ/SP).
ABUSIVIDADE EVIDENCIADA, COM AFRONTA AO CDC E À BOA-FÉ OBJETIVA.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Campregher Doblas Baroni (OAB: 250474/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Ana Karina Oaquim de Souza (OAB: 233640/RJ) - 4º andar -
21/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 09:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/06/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 15:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2025 14:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 08:02
Julgada Procedente em Parte a Ação
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28/04/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 17:40
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 20:36
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 14:17
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/12/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
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01/11/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 20:46
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 10:36
Juntada de Petição de contestação
-
04/10/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 05:11
Juntada de Certidão
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03/10/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 11:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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