05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014644-04.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Roberto Gonçalves dos Passos - Gisele Serafini Lima - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP), ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 268867/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/12/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:45

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 19:05

Acolhida a exceção de Incompetência
23/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 05:35

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:36

Juntada de Mandado
20/02/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/02/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:41

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:17

Evoluída a classe de 12154 para 7
09/11/2023 15:03

Recebida a Petição Inicial
09/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
09/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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