21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004847-73.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Juliana Aparecida de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Cash Pay Meios de Pagamento Ltda e outros - Apelado: May Bank Intermediacao de Negocios Ltda e outro - Apelado: Cooperativa de Crédito Rural de São Miguel do Oeste – Sulcredi São Miguel - Apelado: Cooperativa de Crédito e Poupança e Serviços Financeiros - Creditag - Apelado: Delcred Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) Ademir Benedito - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO DE PRÊMIO OBTIDO EM PLATAFORMA DE JOGOS DE AZAR DENOMINADA “TEAMOMAE777.COM - RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE OPERA DE FORMA AUTOMÁTICA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU AFIRMADO DIREITO (CPC, ART. 373, I) PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE NEXO CAUSAL ENTRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA AUTORA (“PIX”) EM FAVOR DE ALGUMAS RÉS (INTERMEDIADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTO) E A CASA DE APOSTAS NÃO EVIDENCIADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE SE MOSTRA INDEVIDA AUTORA CONFESSA QUE EFETUOU OS PAGAMENTOS PARA ACESSAR A PLATAFORMA DE APOSTAS - ATIVIDADE RECONHECIDAMENTE ILÍCITA, QUE NÃO OBRIGA A PAGAMENTO CC, ART. 814 - DANOS MORAIS INEXISTENTES - AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO DESPROVIDO SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS) - Diogo Rodrigues da Cruz (OAB: 306240/SP) - Danillo Rodrigues da Cruz (OAB: 345240/SP) - Affonso Roberto Romualdo de Souza (OAB: 302020/SP) - Fernanda Araujo Ferreira (OAB: 314608/SP) - Willian Zaffari (OAB: 26259/SC) - Ana Paula Alves Nogueira (OAB: 63328/GO) - Camilla Ellen Aragão Costa (OAB: 12583/SE) - 3º andar
08/05/2025 20:45

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:43

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:36

Contrarrazões Juntada
25/03/2025 16:47

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:06

Decurso de Prazo
19/12/2024 01:45

Petição Juntada
15/12/2024 01:05

Especificação de Provas Juntada
10/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:15

Réplica Juntada
13/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:40

Remetido ao DJE
12/11/2024 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 15:12

Petição Juntada
25/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:58

Decurso de Prazo
17/10/2024 05:57

Contestação Juntada
08/10/2024 20:35

Réplica Juntada
02/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:32

Remetido ao DJE
30/09/2024 22:19

Ato ordinatório
30/09/2024 22:11

Decurso de Prazo
05/09/2024 15:46

Decurso de Prazo
02/09/2024 05:27

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2024 18:05

Contestação Juntada
20/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:30

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:30

Ato ordinatório
15/08/2024 09:51

Contestação Juntada
08/08/2024 07:01

AR Positivo Juntado
08/08/2024 07:00

AR Positivo Juntado
08/08/2024 07:00

AR Positivo Juntado
06/08/2024 11:09

Contestação Juntada
06/08/2024 06:02

AR Positivo Juntado
05/08/2024 15:31

Pedido de Habilitação Juntado
03/08/2024 06:05

AR Positivo Juntado
01/08/2024 05:03

AR Positivo Juntado
01/08/2024 04:01

AR Positivo Juntado
31/07/2024 04:02

AR Positivo Juntado
31/07/2024 03:00

AR Positivo Juntado
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:23

Certidão Juntada
23/07/2024 04:22

Certidão Juntada
22/07/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:31

Remetido ao DJE
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:07

Carta Expedida
22/07/2024 12:06

Carta Expedida
22/07/2024 12:04

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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