30/06/2025 19:00

Decisão Monocrática - Não Provida
15/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:17

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 16:54

Despacho
31/03/2025 10:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 11:10

Recurso Especial
10/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 17:59

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 12:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:52

Prazo
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/01/2025 01:33

Acórdão registrado
09/01/2025 16:22

Julgado virtualmente
19/12/2024 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:48

Recebidos os autos do MP
16/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
25/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2024 10:17

Processo Cadastrado
15/10/2024 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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