10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034771-10.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Wenter - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente movida por THIAGO WENTER em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção pela Tabela Prática do TJSP desde o arbitramento (INPC até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) e juros desde o efetivo prejuízo, no percentual de 1% ao mês até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil.

Considerando-se que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 236 do STJ) e a sucumbência mínima do autor, a parte ré, deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00, aos moldes do artigo 85, §8º do CPC.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.

P.I.

São Paulo, 08 de setembro de 2025. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP)
09/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
22/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:10

Expedição de Carta.
12/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/05/2025 19:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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