05/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000429-47.2024.8.26.0156 (processo principal 1000716-66.2019.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Catarina Paulino da Silva -

Vistos.

Chamo os autos a conclusão para reconsiderar a decisão de fls. 136, porquanto trata-se de requisitório a ser lançado através do sistema PrecWeb.

Nessa quadra, diante da concordância expressa da parte credora, HOMOLOGO os cálculos apresentados nestes autos, fls. 127/129: - Principal no valor de R$ 37.755,84 (trinta e sete mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) correspondente valor corrigido de R$ 30.726,74 (trinta mil e setecentos e vinte seis reais e setenta e quatro centavos) e juros de R$ 7.029,10 (sete mil e vinte e nove reais e dez centavos) calculado paradata base 31/12/2023 e; - Honorários advocatícios no valor de R$ 5.953,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta e três reais) calculado para data base 31/12/2023.

Processo principal : 1000716-66.2019.8.26.0156 Incidente de cumprimento de sentença: 0000429-47.2024.8.26.0156.

Benefício : aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária - 32 Data distribuição do processo principal : 13/03/2019 Data transito em julgado fase conhecimento: 09/02/2023 Data transito em julgado fase execução : data desta decisão homologatória.

RRA principal - exercícios anteriores : 54 Desde logo, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, através do Sistema PRECWEB, nos termos das Resoluções em vigor.

Preenchido o ofício requisitório, traslade-se cópia aos autos e intimem-se as partes do seu teor, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017, in verbis: Art. 11 - Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do teor do ofício requisitório.

Decorrido o prazo de cinco dias e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do ofício requisitório para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF-3.

Após, aguarde-se resposta pelo tempo necessário. - ADV: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:14

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:29

Suspensão do Prazo
22/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:07

Homologado o Cálculo
02/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:19

Decisão Determinação
05/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:39

Suspensão do Prazo
07/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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