05/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500451-63.2025.8.26.0619 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEF MARCOS ALVES VIEIRA MARTINS -

Vistos. 1.

Certifique-se o trânsito em julgado com relação ao Ministério Público. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 390, observando-se as razões serão apresentadas nos termos do art. 600, § 4º do C.P.P. 3.

Expeçam-se as comunicações e anotações de praxe referentes à sentença. 4.

Havendo mídia digital nos autos, certifique-se e encaminhe-se nos termos dos Comunicados CG 1106/2016 e 1636/2017 e nos artigos 102 e 1275 das NSCGJ. 5.

Havendo defensor(a) dativo(a), expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/SP x DPE/SP. 6.

Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA (OAB 287846/SP), LUCAS APARECIDO ROGÉRIO (OAB 490833/SP)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:08

Recebido o recurso
03/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:49

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:59

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 19:20

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:24

Evoluída a classe de 280 para 300
12/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:12

Expedição de Alvará.
12/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:05

Recebida a denúncia
11/06/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:59

Juntada de Mandado
11/06/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:45:00, 2ª Vara.
11/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
01/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:53

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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