TJSP - 1501233-08.2021.8.26.0394

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA PEREIRA LEITE DIBIASI

CPF *51.***.*47-81

Advogados

VALMIR ERNESTO

OAB: 232438/SP

CPF *60.***.*81-59

SAMANTA BARRUCA GARCIA

OAB: 284316/SP

CPF *14.***.*83-86

JOSE CARLOS DE CAMARGO

OAB: 275699/SP

CPF *28.***.*05-78

Terceiro

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ:

MONTREAL MAGAZINE

CNPJ:

AMERICANAS SA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR GALUSNI DOS SANTOS

ROBERTO CARLOS APARECIDO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *54.***.*56-01

EDSON APARECIDO DIBIASI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:30

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 15:29

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 15:28

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501233-08.2021.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCIA PEREIRA LEITE DIBIASI -

    Vistos.

    Em que pese a manifestação ministerial retro, considerando o próprio cargo da ré, bem como ausentes circunstâncias que afastem a presunção de pobreza, DEFIRO à parte ré os benefícios da justiça gratuita.

    ANOTE-SE.

    Outrossim, melhor revendo os autos, observo que foi mantida apenas a condenação da contravenção penal de vias de fato, cuja competência é do JECRIM, o que afasta a incidência da taxa judiciária.

    Assim, afasto a condenação de custas, reconsiderando os itens 3 e 3.1 da decisão de fls. 322/323.

    Cumpra-se, no mais, aquela decisão.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP)

  • 08/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:25

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/09/2025 13:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 09:33

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 18/06/2025 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 12:37

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2025 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 11:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2024 16:15

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/12/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 10:48

    Recebido o recurso

  • 25/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 15:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 17/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 09:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 21:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 17:24

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 19:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/05/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 14:50

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 11:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/11/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 12:12

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 19:56

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 19:55

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 15:19

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 21:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 21:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 03:20:00, 1ª Vara Judicial.

  • 04/07/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 18:12

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 18:08

    Decisão

  • 25/04/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 16:12

    Classe retificada de 279 para 283

  • 13/04/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 22:19

    Recebida a denúncia

  • 07/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 13:27

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 21:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 16:49

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2022 15:52

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 21:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 22:04

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 00:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 14/12/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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