TJSP - 1500589-17.2024.8.26.0570
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:00:00, 1ª Vara.
-
17/09/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:56
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 18:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500589-17.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS NEVES FELIZARDO -
Vistos.
Trata-se de pedido formulado pela Defesa constituída, pleiteando a reabertura do prazo para apresentação de resposta à acusação, conforme petições de fls. 94 e 102, sob o argumento de que, após contato com o acusado, obteve elementos e nomes de testemunhas de fundamental interesse para o feito.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito (fls. 111/112). É o sucinto relatório.
Fundamento e decido.
O pedido não comporta acolhimento.
Compulsando os autos, verifica-se que o réu, após ser devidamente citado (fls. 81/82), e não tendo constituído advogado particular em tempo hábil, teve nomeada defensora dativa (fls. 83), a qual foi regularmente intimada (fls. 87/88) e apresentou, tempestivamente, a resposta à acusação às fls. 89/92.
Operou-se, portanto, a preclusão consumativa, uma vez que o ato processual de apresentação da defesa preliminar já foi validamente praticado, não havendo que se falar em sua repetição.
A posterior constituição de novo patrono pelo acusado (fls. 95) não tem o condão de reabrir prazos processuais já esgotados.
Ademais, a referida peça defensiva já foi analisada por este Juízo, que, em decisão de fls. 97/98, manteve o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução, debates e julgamento, denotando o avanço da marcha processual.
Ressalto, por oportuno, que eventuais novas teses defensivas e o rol de testemunhas, agora indicados pelo novo causídico, poderão ser trazidos ao conhecimento do Juízo no curso da instrução processual, não se vislumbrando, por ora, qualquer prejuízo à ampla defesa ou ao contraditório.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo para apresentação de nova resposta à acusação, formulado pela Defesa às fls. 94 e 102, ante a manifesta preclusão.
Aguarde-se a audiência de instrução, debates e julgamento já designada (fls. 98).
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. - ADV: RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP), RAFAEL WACH TUCUNDUVA (OAB 510500/SP) -
03/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:44
Juntada de Mandado
-
22/08/2025 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 22:20
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 22:20
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 11:59
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:30:00, 1ª Vara.
-
22/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2025 11:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
08/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 12:48
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:55
Recebida a denúncia
-
17/03/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 13:22
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/01/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2025 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/01/2025 11:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/01/2025 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 18:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/01/2025 09:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/12/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 08:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2024 16:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/12/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/12/2024 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2024 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/12/2024 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/12/2024 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/12/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
15/12/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 10:36
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
15/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
15/12/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
14/12/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 22:35
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 19:31
Mudança de Magistrado
-
14/12/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1507421-11.2024.8.26.0071
Justica Publica
Maykom de Souza Miranda
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2024 14:06
Processo nº 4000038-29.2025.8.26.0240
Everaldo Mitsuo Kadooka
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Gerson Moncao dos Santos Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 09:17
Processo nº 4000247-17.2025.8.26.0072
Anderson de Abreu dos Santos
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1066455-91.2025.8.26.0053
Jhekson Gercino Santos Batista
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 22:00
Processo nº 1053027-35.2024.8.26.0002
Jumaria Santos da Cruz
Banco Votorantims/A
Advogado: Alex Alessandro Washington Delfino Albuq...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2024 11:32