21/08/2025 16:55

Prazo
21/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001018-44.2024.8.26.0472 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Simone Aparecida Begnami (Justiça Gratuita) - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco Agibank S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO A REQUERENTE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 - REQUISITOS DO ARTIGO 54-A DO CDC NÃO PREENCHIDOS RECURSO DESPROVIDO SENTENÇA MANTIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB: 190729/MG) - Eduardo Chalfin (OAB: 53588/RJ) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º andar
20/08/2025 11:01

Acórdão registrado
20/08/2025 10:52

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Não-Provimento
18/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:53

Ato ordinatório
01/07/2025 17:21

Inclusão em Pauta
01/07/2025 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/07/2025 14:32

Despacho À Mesa
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 09:36

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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