TJSP - 1010145-60.2024.8.26.0066
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010145-60.2024.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Luiz Antonio José - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DIREITO À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
FIBROSE INTERSTICAL IDIOPÁTICA.
ESILATO DE NINTEDANIBE 150MG.
FUMARATO DE VONOPRAZANA 10MG.
TRELEGY.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR MEDICAMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE FIBROSE INTERSTICAL IDIOPÁTICA.
REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESTABELECIDOS POR MEIO DAS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TEMAS Nº 1.234 E 6, JULGADOS SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, DE OBSERVÂNCIA IMPERATIVA, NA FORMA DO ART. 103-A, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 927, II E III, DO CPC.
PROCESSO AJUIZADO E SENTENÇA PROFERIDA POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO AO AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS.
PARECER DESFAVORÁVEL DO NATJUS.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Eduardo de Santis (OAB: 284693/SP) - Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador) - 1° andar -
04/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 08:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 14:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/05/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 07:49
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 11:27
Julgada improcedente a ação
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28/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 14:53
Conclusos para despacho
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25/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/03/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 17:27
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/02/2025 18:13
Ato ordinatório
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12/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 03:42
Suspensão do Prazo
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13/12/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 20:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 17:25
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/11/2024 16:54
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 16:54
Expedição de Mandado.
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04/11/2024 16:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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04/11/2024 16:36
Conclusos para despacho
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01/11/2024 13:08
Conclusos para despacho
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01/11/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
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25/10/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/10/2024 14:45
Conclusos para despacho
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15/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
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15/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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