21/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:49

Prazo
21/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2332621-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Furlan Rodrigues - Agravado: Luiz Geraldo Isoldi de Sylos - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

OS AGRAVANTES ALEGAM EXCESSO NA EXECUÇÃO, POIS METADE DA MULTA COMINATÓRIA FOI ADIMPLIDA EM ACORDO COM OS COEXECUTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ EXCESSO NA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO FIRMADO, QUE QUITOU METADE DA DÍVIDA, E SE A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR APENAS SOBRE A QUANTIA REMANESCENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.

O EXEQUENTE FIRMOU ACORDO COM OS EXECUTADOS, QUITANDO 50% DA DÍVIDA, INCLUINDO MULTA COMINATÓRIA E CONTRATUAL. 4.

A DECISÃO DE ORIGEM EQUIVOCOU-SE AO REJEITAR A IMPUGNAÇÃO, POIS A QUITAÇÃO PARCIAL FOI COMPROVADA, DEVENDO O EXEQUENTE RECALCULAR A DÍVIDA CONSIDERANDO APENAS METADE DA MULTA COMINATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.

RECURSO PROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A QUITAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDA SOLIDÁRIA IMPLICA NA REDUÇÃO PROPORCIONAL DA EXECUÇÃO. 2.

A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR APENAS SOBRE A QUANTIA REMANESCENTE APÓS QUITAÇÃO PARCIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Otavio Avelar Evangelista Silva (OAB: 401910/SP) - Patricia Aparecida Hayashi (OAB: 145442/SP) - Ana Paula Muscari Lobo (OAB: 182368/SP) - Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP) - Sergio Rodrigues de Novais (OAB: 240678/SP) - Giselle Zamboni (OAB: 110261/SP) - Sheila Cristina Menezes (OAB: 205105/SP) - Bethany Ferreira Copola (OAB: 265619/SP) - Lina Trigone (OAB: 166176/SP) - Jéssica Maciel Beletati (OAB: 421586/SP) - Christiana Costa Mendes da Silva (OAB: 239066/RJ) - 4º andar
19/08/2025 19:01

Acórdão registrado
19/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:06

Julgado virtualmente
17/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:36

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 18:05

Despacho
25/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
12/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:05

Alteração de Orgão Julgador e Relator
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 12:39

Prazo
22/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:17

Acórdão registrado
19/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/11/2024 12:23

Julgado virtualmente
12/11/2024 19:14

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 17:36

Decisão Monocrática registrada
01/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 17:17

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:38

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/10/2024 10:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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