11/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1108808-39.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Konvergente Telecomunicações Ltda - Apelado: João Fernandes e Silva - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 06:30

Recurso Especial
23/07/2025 16:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:15

Prazo
02/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:06

Vista (Contrarrazões)
02/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:27

Prazo
23/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 17:26

Acórdão registrado
12/05/2025 15:56

Julgado virtualmente
07/05/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 12:04

Processo Cadastrado
10/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/04/2025 07:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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