09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085388-73.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amauri Alberto dos Santos Fernandes e outro - Apelado: Ventturini Engenharia Participações e Gerenciamento Ltda. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO RÉU - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME AUTORIZA O ART. 1015, IX, DO CPC - QUESTÃO PRECLUSA COM O CONSEQUENTE AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUANTO A EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO - ART. 125, §1º, DO CPC - MÉRITO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORA QUE COMPROVOU QUE É A LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA E POSSUIDORA DO IMÓVEL OBJETO DO ESBULHO - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENTRE O RÉU E TERCEIRO REALIZADO AO ARREPIO DA LEI, NÃO HAVENDO ANUÊNCIA DA VERDADEIRA TITULAR DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - CONTRATO QUE SEQUER DISPÕE SOBRE O VALOR QUE O IMÓVEL FOI VENDIDO - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA PELA AUTORA APENAS DOIS MESES APÓS A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O RÉU E TERCEIRO - POSSE PRECÁRIA ORIUNDA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA INVÁLIDO - PRECEDENTE - INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALUGUEL - MATÉRIA NÃO ADUZIDA EM CONTESTAÇÃO, NÃO HAVENDO PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Waldeglace Miranda de Carvalho (OAB: 134350/SP) - Melissa Carvalho da Silva (OAB: 152969/SP) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:59

Julgado virtualmente
04/09/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:04

Prazo
09/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 22:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2024 18:30

Despacho
04/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 15:42

Processo Cadastrado
28/11/2024 12:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001223-55.2024.8.26.0575

Yurika Takahashi e Silva

Banco Itau Unibanco SA

Advogado: Marco Antonio Biaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 1011126-94.2023.8.26.0302

Vinicius Murijo Melatto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Fernando Righi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1053394-72.2024.8.26.0224

Monica Pereira da Silva Nascimento

Jonas de Almeida Lima

Advogado: Cecilia Meire Fernandes Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1085388-73.2022.8.26.0100

Ventturini Engenharia Participacoes e Ge...

Amauri Alberto dos Santos Fernandes

Advogado: Melissa Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2022 00:37

Exibir Processo

Processo nº 0001018-06.2022.8.26.0028

Justica Publica

Rafael Almeida de Freitas Castro

Advogado: Julio Eleuterio Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 11:46

Exibir Processo