TJSP - 0005739-50.2010.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ROBERTA LOMONACO SUCUPIRA SERTORIO

CPF *80.***.*79-73

EDUARDO DE AVELLAR SERTORIO

CPF *55.***.*33-26

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONCALVES

CPF *73.***.*84-22

Advogados

BRUNO SERTORIO OTTAVIANI

OAB: 301574/SP

CPF *57.***.*82-27

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONCALVES

OAB: 56648/SP

CPF *73.***.*84-22

PEDRO HENRIQUE SERTORIO

OAB: 11806/SP

Terceiro

Partes

DENYS PYERRE DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*48-55

SEBASTIAO DONIZETE DE MELO

CPF *54.***.*11-23

Advogados

LUIZ CELSO ANDRADE

OAB: 274120/SP

CPF *69.***.*12-47

MARIA IZABEL PEREIRA

OAB: 233771/SP

CPF *54.***.*58-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005739-50.2010.8.26.0180 (180.01.2010.005739) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Monica de Avelar Sertorio Gonçalves - - Eduardo de Avelar Sertorio e outro - Sebastião Donizete de Melo - Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO.

    Fica a parte executada intimada do bloqueio (fls. 902/903), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, bem como do prazo de 30 dias para oposição de embargos, caso se trate da primeira penhora. - ADV: BRUNO SERTORIO OTTAVIANI (OAB 301574/SP), MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), PEDRO HENRIQUE SERTORIO (OAB 11806/SP)

  • 25/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 00:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:03

    Apensado ao processo

  • 08/08/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/05/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/12/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/11/2023 14:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2023 14:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/06/2023 14:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/06/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/02/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 24/11/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 21/10/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 12:44

    Decisão

  • 06/10/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2021 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/02/2021 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 14:54

    Decisão

  • 18/01/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2021 17:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/01/2021 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 15:37

    Ato ordinatório

  • 08/01/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 17:30

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/10/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/02/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 11:57

    Decisão

  • 17/12/2019 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 15:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/10/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/09/2019 18:46

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2019 14:44

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 15:04

    Decisão

  • 08/08/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/08/2019 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/05/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 09:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/03/2019 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/03/2019 10:47

    Decisão

  • 21/03/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/01/2019 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/11/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 26/09/2018 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/09/2018 16:43

    Decisão

  • 31/08/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/07/2018 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/07/2018 15:11

    Ato ordinatório

  • 22/01/2018 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/05/2017 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/04/2017 09:21

    Decisão

  • 11/04/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/03/2017 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/02/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 09:09

    Decisão

  • 31/01/2017 16:35

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2017 13:08

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2017 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2016 22:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2016 11:51

    Decisão

  • 05/08/2016 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 16:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/05/2016 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 20/05/2016 09:49

    Decisão

  • 13/05/2016 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2016 10:16

    Decisão

  • 22/01/2016 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/11/2015 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 05/10/2015 11:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/10/2015 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 30/07/2014 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/06/2014 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 20/02/2014 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2013 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/09/2013 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 17/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 07/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2013 14:06

    Carga Outro

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2012 14:39

    Recebimento de Carga

  • 20/07/2012 09:23

    Carga Outro

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Levantamento

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 08/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2010 16:54

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2010 18:57

    Carga à Vara Interna

  • 09/12/2010 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2010

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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