14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:26

Prazo
25/07/2025 15:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 14:32

Prazo
25/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:08

Acórdão registrado
23/07/2025 16:19

Julgado virtualmente
22/07/2025 09:07

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 21:19

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 13:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 17:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 17:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/09/2024 17:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:56

Recebidos os autos do MP
10/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/08/2024 17:07

Processo Cadastrado
13/08/2024 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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