05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000362-39.2025.8.26.0547 (processo principal 1000589-51.2021.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luiz Apparecido Franchi - - Maria José Tozetti Fadeli -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento comunicado pela executada (fls. 114/121, 125/169) e o decurso do prazo sem manifestação dos exequentes (certidão supra), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o feito está sendo extinto pela satisfação, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia.

Eventuais saldos atrasados deverão ser executados pelos meios próprios, observando-se o teor do Provimento CG n.º 1.789/2017 e o artigo 1.286 das NSCG Oportunamente observadas as formalidades legais, arquivem-se P.R. e I. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 11:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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