04/09/2025 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023486-23.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Deise Liborio da Silva - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o recálculo das taxas de juros mensais e anuais, reduzindo-se os percentuais às taxas média mensais e anuais (taxas de juros remuneratórios de 5,74% a. m. para agosto/2024 - fls. 357/358) para empréstimos pessoais divulgada pelo BACEN, vigente à época da contratação efetivada, com subsequente abatimento dos valores decorrentes dessa condenação do saldo devedor da autora junto à instituição financeira ré e a descaracterização da mora, sendo indevida a cobrança de encargos dela decorrentes, nos termos da fundamentação supra.

Fica rejeitado o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.

Vencedoras e vencidas as partes litigantes na ação, a sucumbência é recíproca, de modo que cada parte deverá arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios a serem pagos aos patronos da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (10% x R$ 11.908,00), observada a causa suspensiva concedida à autora, em razão da gratuidade de justiça concedida à fl. 102 (art. 98, §3º, do CPC).

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Vicente, 26 de agosto de 2025.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: LÁRAZO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO (OAB 24014/MS), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 20:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:38

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 13:31

Juntada de Mandado
11/10/2024 08:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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