10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026769-94.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alessandre Carlos dos Santos -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
09/09/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 21:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:07

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:06

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1095619-57.2025.8.26.0100

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Jorge Luiz Nogueira

Advogado: Cristiane Ranieri Vaz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1015116-04.2024.8.26.0482

Sergio Ferreira dos Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Gabriel Tomaz Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1026448-92.2020.8.26.0001

Banco do Brasil S/A

Only Way Comercio Exterior LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0023181-53.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Patricia dos Santos Madeira

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1008351-23.2023.8.26.0362

Florivaldo Donizete Batista da Rosa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Elaine Cristina Gazio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 20:03

Exibir Processo