13/09/2025 04:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026558-58.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Tania Angelica Soares - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
09/09/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 22:24

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
25/07/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 20:33

Recebida a Petição Inicial
23/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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