29/04/2024 22:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:18

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 06:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:09

Expedição de Carta.
13/11/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:12

Baixa Definitiva
31/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivanilda de Moraes Antunes (OAB 172455/SP), Fabio Uemura de Almeida (OAB 371835/SP) Processo 0002308-34.2023.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ryan William Almeida Berti Oliveira -

Vistos.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, nos termos do artigo 528, caput, do CPC.

Concedo à parte exequente os benefícios da justiça gratuita.

Tarje-se.

Observo que a petição inicial preenche os requisitos legais (débito alimentar relativo às 3 prestações vencidas antes do ajuizamento e as vincendas) e veio instruída com o título executivo judicial que fixou os alimentos em favor da parte autora.

INTIME-SE PESSOALMENTE, por mandado: ALAN WILLIAM BERTI DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, com endereço à Franca, 830, Casa, Jardim Europa, CEP 16903-010, Andradina - SP para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da quantia referente aos meses indicados na petição inicial, acrescido das prestações que se vencerem, provar que o fez ou justificar a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

Caso não haja pagamento ou não aceita eventual justificativa, poderá ser decretada a prisão civil da parte executada, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, anotando-se que a prisão não exime o executado do pagamento do débito.

Com a informação de pagamento ou apresentação de justificativa, diga a parte exequente em 5 (cinco) dias, abrindo-se, na sequência, vista dos autos ao Ministério Público.

Decorrido o prazo sem informação de pagamento nem apresentação de justificativa, fica decretada desde já a prisão civil do devedor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se contra ela o respectivo Mandado de Prisão, fixando-se prazo de validade de 2 (dois) anos, nos termos do Provimento nº 561/97, do Conselho Superior da Magistratura.

No mesmo sentido, caso não haja pagamento, determino o protesto do título, na forma do CPC 517 e 528, § 1º, enviando-se a presente, acompanhada da planilha de cálculo, ao Tabelionato de Protesto local.

Anote-se que o pagamento parcial do débito alimentar não implicará na soltura da parte executada, devendo ser quitado todo o saldo devedor, inclusive as parcelas vincendas até o advento de sua prisão (TJSP, Agravo de Instrumento nº 613.901-4/1-00, Rel.

Sebastião Carlos Garcia, 6a.

Câmara de Direito Privado, j. em 26/03/2009).

Serve a presente decisão como mandado, expedindo-se folha de rosto (código 502961).

Ciência ao MP, caso intervenha no feito.

Intime-se.
25/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/08/2023 17:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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