09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004237-70.2023.8.26.0417 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A - Apdo/Apte: Ângela Maria Cavalcanti Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso do réu e prejudicado o da autora VU - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - AUTORA - REFINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÃO ANTERIOR - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373, II, DO CPC - AUTORA - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.DEMANDA MASSIFICADA - AUTORA - PROPOSITURA DE QUATRO AÇÕES SIMILARES EM QUE QUESTIONA CONTRATOS BANCÁRIOS - RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - FUNDAMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO “IMPROBUS LITIGATOR” - APLICAÇÃO DE MULTA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II, E 81 DO CPC E DO ENUNCIADO 1 DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA NO CURSO PODERES DO JUIZ EM FACE DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

APELO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA PREJUDICADO COM APLICAÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - 3º andar
03/09/2024 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 22:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 10:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 10:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/12/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 14:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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