TJSP - 1089597-20.2024.8.26.0002
1ª instância - 14 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089597-20.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Adriana da Silva Santos - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATO BANCÁRIO.
CRÉDITO DIREITO AO CONSUMIDOR.
JUROS ABUSIVOS.
SENTENÇA PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO RÉU.
DESACOLHIMENTO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PREVISTAS.
OCORRÊNCIA. ÍNDICES APLICADOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO APLICADA PELAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
ENTENDIMENTO VINCULANTE DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP. 1.061.530/RS (TEMA 27).
DEVIDO O RECÁLCULO DAS PARCELAS À LUZ DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO.
APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO IDÔNEO E CONFIÁVEL PARA REDUÇÃO DA TAXA CONTRATUALMENTE PACTUADA.
DEVOLUÇÃO SIMPLES DO QUANTO PAGO A MAIOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - 3º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1089597-20.2024.8.26.0002; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1089597-20.2024.8.26.0002; Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelada: Adriana da Silva Santos; Advogado: Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/07/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 15:54
Remetido ao DJE para Republicação
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01/07/2025 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
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16/06/2025 14:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:33
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 11:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
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28/04/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 17:57
Juntada de Petição de Réplica
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17/03/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
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07/02/2025 07:35
Juntada de Petição de contestação
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13/01/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/01/2025 04:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/12/2024 04:14
Juntada de Certidão
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16/12/2024 07:50
Expedição de Carta.
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12/12/2024 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 13:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/12/2024 12:46
Conclusos para decisão
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05/12/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 09:43
Conclusos para despacho
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13/11/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:23
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 12:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/10/2024 11:02
Conclusos para decisão
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16/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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