09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003660-94.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rafael Leite Cavallari (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA PESSOA JURÍDICA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL - NÃO ACOLHIMENTO - JUIZ QUE É DESTINATÁRIO MEDIATO DAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC - PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR QUE CONFIGURA DILIGÊNCIA INÚTIL E MERAMENTE PROTELATÓRIA - EXEGESE DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PRÓPRIO AUTOR QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO - NULIDADE DE SENTENÇA NÃO CONFIGURADA - PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO - NÃO CONHECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE INVALIDADE DO AVAL PRESTADO POR “FRANCIELE”, POIS NUNCA FOI PARTE NA LIDE, BEM COMO DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA CONJUNTA DE JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS, IOF FINANCIADO POR FALTA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA, PORQUANTO SÃO QUESTÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NA R.

SENTENÇA INQUINADA E NÃO FORAM MANEJADOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE PESSOA JURÍDICA (SET/2023 E DEZ/2023) - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, POIS DEVIDAMENTE PACTUADA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDAS PELA AUTORA - TESE FIRMADA PELO E.

STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP Nº 973.827/RS - SÚMULAS 539 E 541 DO C.

STJ -- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Gantus Chagas (OAB: 119964/RS) - Bruno Rombaldi de Rose (OAB: 124154/RS) - Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:59

Julgado virtualmente
04/09/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 18:56

Processo Cadastrado
28/11/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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