10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509260-86.2022.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - FELIPE ROGER MIRANDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Expeça-se a Guia de Recolhimento definitiva, observando-se o contido no do Comunicado CG nº 455/2025 (CPA nº 2016/111220), aguardando-se por trinta dias o seu cadastramento, sendo que decorridos esse prazo sem que a mesma tenha sido cadastrada, solicite-se tal providência a RAJ/VEC, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ.

Expeçam-se os ofícios de comunicação.

Comunique-se a vítima da sentença.

Tendo em vista que o réu é beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido por força do convênio DEFENSORIA PÚBLICA/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS.

Expeça-se a certidão de honorários advocatícios respectiva.

Em caso de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, certificando-se, sendo que em caso negativo, arquivem-se os autos.

Intime-se e ciência ao M.P.. .

Suzano, 08 de setembro de 2025. - ADV: DÉBORA BARBOSA LIMA DA CONCEIÇÃO (OAB 478257/SP)
08/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:41

Mudança de Magistrado
08/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
03/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:19

Mudança de Magistrado
21/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:46

Mudança de Magistrado
19/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 04:37:46, 1ª Vara Criminal.
18/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 13:41

Juntada de Mandado
17/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:17

Mudança de Magistrado
28/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 01:54

Suspensão do Prazo
20/06/2024 04:46

Suspensão do Prazo
14/04/2024 02:13

Suspensão do Prazo
19/03/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:22

Juntada de Mandado
22/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:57

Expedição de Ofício.
16/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:37

Recebida a denúncia
15/12/2023 13:53

Recebida a denúncia
15/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:52

Evoluída a classe de 279 para 283
15/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:11

Suspensão do Prazo
06/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2023 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2022 10:20

Declarada incompetência
01/12/2022 15:29

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 15:39

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 14:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:51

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 11:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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