09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022548-48.2011.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Transportadora Marcial Ltda Me - Apelado: Transcom Transporte Comercial Prudente Ltda Me - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM EXTINÇÃO DO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR SE HOUVE ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL E SE HOUVE INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE INÉRCIA.

REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS.

INOCORRÊNCIA.

DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO CONSIDERADA PARA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

IV. DISPOSITIVO:RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Augusto Henriques (OAB: 172470/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 15:12

Acórdão registrado
04/09/2025 13:30

Julgado virtualmente
03/09/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
03/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 08:32

Prazo
04/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/05/2025 09:26

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 12:36

Processo Cadastrado
16/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/04/2025 14:05

Cancelado encaminhamento para outra seção
10/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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