09/09/2025 14:18

Prazo
09/09/2025 14:16

Unificação Pai
09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003517-44.1999.8.26.0100/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Auto Posto de Serviços Itaim Ltda e outros - Embargdo: Rodolfo Zalcman - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.

OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

CONFIGURA-SE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUE DEIXA DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, QUANDO NÃO CONHECIDO O RECURSO DE APELAÇÃO.

PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA 1059).

CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA SANAR O VÍCIO E CONDENAR O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA.

EMBARGOS ACOLHIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB: 330241/SP) - Debora Maria Gonçalves (OAB: 359190/SP) - Rodolfo Zalcman (OAB: 129300/SP) (Causa própria) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - 3º andar
02/09/2025 17:51

Julgado virtualmente
15/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:13

Prazo
25/04/2025 10:24

Unificação Pai
24/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:55

Julgado virtualmente
15/04/2025 16:49

Despacho
01/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 17:57

Prazo
24/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/10/2024 23:04

Acórdão registrado
18/10/2024 21:43

Julgado virtualmente
10/10/2024 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 09:10

Prazo
29/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2024 11:55

Despacho
23/02/2024 16:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 00:00

Publicado em
07/07/2023 10:30

Prazo
07/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/07/2023 12:07

Despacho
20/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:00

Publicado em
13/06/2023 09:01

Prazo
13/06/2023 08:06

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2023 09:00

Despacho
05/06/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:00

Publicado em
16/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:43

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:25

Distribuído por competência exclusiva
13/02/2023 00:00

Publicado em
08/02/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/02/2023 11:55

Processo Cadastrado
02/02/2023 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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