05/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:48

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 11:29

Prazo
26/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079997-11.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apda/Apte: Paula Christina da Silva Conde (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Recurso de apelação da Sabesp desprovido, provido parcialmente o recurso dos autores, V.U - EMENTA (IA): DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ROMPIMENTO DE ADUTORA DA SABESP.

EDIFÍCIOS NORMA E ERNANI.DEVER DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SABESP.

DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS.TAXA CONDOMINIAL DEVIDA.

SÚMULA 54, DO STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.CAUSA EM EXAME.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA CONTRA A SABESP, DEVIDO A VAZAMENTO DE ÁGUA POR ROMPIMENTO DE ADUTORA, QUE CAUSOU DANOS NO IMÓVEL.

SENTENÇA CONDENOU A RÉ A PAGAR R$ 58 MIL POR DANOS MATERIAIS E R$ 40 MIL POR DANOS MORAIS, PARA CADA AUTOR.QUESTÕES EM DEBATE.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER: (I) A RESPONSABILIDADE DA SABESP PELO VAZAMENTO E CONSEQUENTE DANO AO IMÓVEL; (II) A ADEQUAÇÃO DOS VALORES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS; (III) SE A RÉ DEVE SER CONDENADA NO PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL E ADAPTAÇÕES NO IMÓVEL; (IV) O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MATERIAIS.RAZÕES DE DECIDIR.

A RESPONSABILIDADE DA SABESP FOI CONFIRMADA COM BASE EM PROVAS PERICIAIS QUE DEMONSTRARAM OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA, SENDO A CAUSA PRIMÁRIA DOS DANOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONSIDERADO ADEQUADO, ATENDE PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE, SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.TAXA CONDOMINIAL DEVIDA DESDE O EVENTO ATÉ A LIBERAÇÃO DO IMÓVEL, EM CONDIÇÕES DE USO.

AS ADAPTAÇÕES NO IMÓVEL SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES.TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, OS JUROS DE MORA DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS INCIDE DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO.

SÚMULA 54, DO STJ.DISPOSITIVO.

RECURSO DE APELAÇÃO DA SABESP DESPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DOS AUTORES.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Julio Cesar Cassiano Ribeiro (OAB: 148315/SP) - 1º andar
24/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:09

Acórdão registrado
22/08/2025 15:37

Julgado virtualmente
13/08/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:33

Prazo
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 11:23

Despacho
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 13:33

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035790-92.2025.8.26.0053

Alexandre Luvizutti da Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Diamantino Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0003983-03.2025.8.26.0302

Sandra Valeria Garcia Teixeira

Municipio de Jahu

Advogado: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1029339-53.2025.8.26.0602

Danival Bento da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1005187-47.2025.8.26.0405

Marcos Tiago Sibov

Banco Votorantims/A

Advogado: Alex Fabiano Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1079997-11.2020.8.26.0100

Paula Christina da Silva Conde

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Julio Cesar Cassiano Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 11:31

Exibir Processo