09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084344-58.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - João Carlos da Silva Oliveira -

Vistos.

Diante da manifestação da da parte impetrante (fls. 33/34), que informou haver ação anterior (autos 1075936-15.2024.8.26.0053), em que há as mesmas partes, pedidos e causa de pedir, reconheço a litispendência entre o presente feito e aquele, de modo que entendo pela EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Custas, na forma da lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição legal (art. 25, da Lei 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, comunique-se o cartório distribuidor e arquivem-se, dando-se baixa no sistema.

P.I.C. - ADV: LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
06/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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