10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029822-83.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana Aparecida Marques Molina - - Francisco Granello Berrio - - Paola Ferreira Monteiro Martins - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
19/05/2016 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2015 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2015 09:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 10:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2015 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2015 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2015 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2015 17:53

Conclusos para decisão
15/09/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2015 10:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2015 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2015 17:10

Expedição de Certidão.
06/07/2015 17:10

Expedição de Ofício.
06/07/2015 17:10

Expedição de Ofício.
06/07/2015 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2015 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2015 17:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 17:09

Expedição de Certidão.
03/07/2015 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2015 17:40

Julgado procedente o pedido
18/06/2015 14:26

Conclusos para julgamento
11/06/2015 13:16

Juntada de Mandado
27/05/2015 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 20:10

Expedição de Certidão.
26/05/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 16:40

Expedição de Certidão.
26/05/2015 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 15:34

Juntada de Ofício
26/05/2015 15:32

Juntada de Ofício
15/05/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2015 14:50

Expedição de Ofício.
29/04/2015 14:50

Expedição de Ofício.
29/04/2015 14:50

Expedição de Mandado.
15/04/2015 11:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2015 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2015 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2015 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2015 15:34

Conclusos para decisão
23/03/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 12:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2015 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2015 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2015 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2015 17:57

Conclusos para decisão
10/03/2015 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2015 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2015 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2015 11:18

Conclusos para decisão
27/02/2015 11:18

Expedição de Certidão.
27/02/2015 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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