10/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:51

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177940-15.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leovil Martins Esquierdo Concordia e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RETORNO DOS AUTOS DO STJ.

RECURSO PROVIDO I.

CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO III.

RAZÃO DE DECIDIR: RECURSO ESPECIAL PROVIDO COM DETERMINAÇÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DIANTE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA Nº 1190 DO STJ.

VERBA FIXADA POR EQUIDADE IV.

DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Rodrigo Pansanato Osada (OAB: 479581/SP) - Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - 1º andar
08/09/2025 13:02

Acórdão registrado
08/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:10

Julgado virtualmente
15/08/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:22

Prazo
24/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 10:48

Despacho
10/07/2025 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:15

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/03/2025 12:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:47

Prazo
25/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 17:23

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
25/11/2024 12:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/11/2024 12:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:20

Prazo
29/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:14

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:16

Acórdão registrado
24/10/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 12:35

Julgado virtualmente
21/10/2024 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:11

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:59

Situação de Pendente de Julgamento
26/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 18:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
25/09/2024 18:56

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
28/08/2024 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:39

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:52

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:07

Prazo Intimação - 30 Dias
19/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 09:32

Prazo
26/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2024 17:38

Recurso Especial
01/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:49

Prazo Intimação - 30 Dias
19/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:13

Vista (Contrarrazões)
29/11/2023 15:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 12:34

Prazo
08/11/2023 12:32

Expedido Termo de Intimação
08/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:01

Acórdão registrado
31/10/2023 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/10/2023 11:46

Julgado virtualmente
19/09/2023 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
02/08/2023 01:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:00

Publicado em
19/07/2023 14:09

Prazo Intimação - 30 Dias
19/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:00

Publicado em
18/07/2023 00:00

Publicado em
18/07/2023 00:00

Publicado em
17/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2023 12:04

Despacho
17/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:20

Expedido Termo de Intimação
14/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:19

Distribuído por competência exclusiva
13/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/07/2023 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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