TJSP - 1000259-58.2025.8.26.0274
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000259-58.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Douglas Aparecido Beneventi - Banco Itaucard S.A - 1.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a abusividade e afastar a cobrança do seguro prestamista e da tarifa de avaliação; b) determinar o recálculo do IOF, após o expurgo dos valores relativos aos encargos considerados abusivos, bem como o recálculo das parcelas do contrato; c) condenar o requerido à restituição, em dobro, dos valores pagos a maior pelo autor, atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.
Fica autorizada, desde logo, a compensação dos valores devidos pela instituição financeira com eventual crédito remanescente decorrente do contrato, nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil. 2.
Considerando que o autor recaiu de parte ínfima de seu pedido, condeno o requerido a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR FERREIRA DE SOUZA (OAB 511935/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) -
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:36
Julgada Procedente em Parte a Ação
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08/08/2025 08:19
Conclusos para decisão
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07/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
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07/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 00:46
Suspensão do Prazo
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17/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 09:39
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
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04/06/2025 04:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 12:35
Conclusos para despacho
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08/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Réplica
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04/05/2025 22:54
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 16:47
Ato ordinatório
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17/03/2025 19:02
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
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14/02/2025 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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