26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001472-25.2016.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Alexandre Jose de Oliveira Junior e outro - Apelado: Diego Araujo Silva - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL CITAÇÃO - NULIDADE INOCORRÊNCIA ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA CONTINUIDADE DO CURSO CONTRATADO PELO AUTOR POR ASSOCIAÇÃO DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS SERVIÇO NÃO PRESTADO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESCOLA E, CONSEQUENTEMENTE, DOS SÓCIOS APELANTES DESCABIMENTO IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO, DE UTILIZAÇÃO DOS ARRANJOS FORMADOS COM A ASSOCIAÇÃO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA DEVEDORA ORIGINÁRIA NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPRESSA ANUÊNCIA DO AUTOR NULIDADE DAS CLÁUSULAS IMPOSSIBILITEM, EXONEREM OU ATENUEM A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OU IMPLIQUEM RENÚNCIA OU DISPOSIÇÃO DE DIREITOS APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIANTE DO INEQUÍVOCO ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA FORNECEDORA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 51, I, E 28, § 5º, DO CDC DANO MORAL OCORRÊNCIA HIPÓTESE QUE EXCEDE O MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POIS A FRUSTRAÇÃO DO CURSO COM CARÁTER PROFISSIONALIZANTE PREJUDICOU O CURSO DA CARREIRA PLANEJADA PELO AUTOR “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 18.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELOS CORRÉUS APELANTES MAJORADOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adail Luiz Junior (OAB: 240291/SP) - Marcela Gazieri Castelucci Gameiro (OAB: 362304/SP) - Vladimir Castelucci (OAB: 69860/SP) - Paulo Cesar D´addio (OAB: 70933/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
01/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento
02/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:20

Conclusos para julgamento
29/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:51

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 17:40

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:58

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:22

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 10:46

Juntada de Ofício
31/08/2022 10:46

Juntada de Ofício
22/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 15:04

Conclusos para decisão
05/05/2022 20:20

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2022 12:40

Juntada de Ofício
18/04/2022 12:40

Juntada de Ofício
05/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2022 12:10

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 16:56

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 21:46

Proferido Despacho
13/12/2021 10:50

Conclusos para decisão
13/12/2021 10:48

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:41

Publicação de Edital Juntada
19/08/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2021 15:35

Expedição de Carta.
06/05/2021 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 21:45

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:40

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2021 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 00:09

Suspensão do Prazo
08/02/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2020 13:47

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 12:56

Decisão
15/06/2020 12:07

Conclusos para despacho
05/06/2020 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 11:57

Proferido Despacho
18/05/2020 11:00

Conclusos para despacho
16/05/2020 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 21:23

Suspensão do Prazo
24/03/2020 21:22

Suspensão do Prazo
16/03/2020 21:25

Suspensão do Prazo
14/02/2020 15:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 14:42

Decisão
10/01/2020 16:34

Conclusos para decisão
09/09/2019 18:07

Conclusos para despacho
26/07/2019 21:25

Suspensão do Prazo
05/07/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 15:46

Proferido Despacho
03/07/2019 11:37

Conclusos para despacho
02/07/2019 18:07

Conclusos para despacho
02/07/2019 18:06

Expedição de Certidão.
02/07/2019 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 12:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2019 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2019 10:15

Decisão
01/04/2019 11:47

Conclusos para decisão
11/01/2019 18:10

Conclusos para despacho
23/11/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 11:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2018 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 12:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 14:38

Expedição de Carta.
03/10/2018 14:38

Expedição de Carta.
14/08/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2018 18:46

Proferido Despacho
02/08/2018 15:51

Conclusos para despacho
02/07/2018 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2018 16:27

Expedição de Carta.
26/02/2018 16:26

Expedição de Carta.
26/02/2018 16:26

Expedição de Carta.
26/02/2018 16:25

Expedição de Carta.
26/02/2018 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2018 19:39

Decisão
09/10/2017 11:46

Conclusos para decisão
04/07/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2017 10:40

Decisão
29/03/2017 13:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 11:36

Conclusos para decisão
11/10/2016 18:12

Juntada de Decisão
03/10/2016 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 18:38

Decisão
22/08/2016 17:05

Conclusos para decisão
12/08/2016 21:38

Suspensão do Prazo
27/07/2016 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2016 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 16:00

Decisão
10/06/2016 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 16:38

Conclusos para decisão
25/05/2016 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041107-77.2024.8.26.0224

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rogerio Vieira de Souza Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1006238-63.2023.8.26.0082

Lc Assessoria Contabil &Amp; Empresarial Eir...

Transvary Transportes Eireli

Advogado: Nathalia Nogueira Gilevicius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1059785-71.2024.8.26.0053

Pedro Bertino Machado da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Vicente dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1059785-71.2024.8.26.0053

Pedro Bertino Machado da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Vicente dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 01:01

Exibir Processo

Processo nº 0002352-34.2025.8.26.0428

Ruth Miho Hayashi

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 20:46

Exibir Processo