29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049103-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Henrique Ramos de Oliveira, - Acolho as razões do exequente.

Ademais, a GESSé verba eventual, que depende do respectivo exercício, e que pode ainda ser retirada caso a unidade em questão seja afastada do Sistema Único de Saúde, impossibilitando o apostilamento.

Diante dos cálculos apresentados pelo exequente, abra-se vista à executada para manifestação, ressaltando que eventual impugnação deverá ser clara e objetiva, apontando, especificamente, o objeto de divergência.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
10/05/2025 07:27

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:43

Expedido certidão
29/04/2025 12:16

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:09

Documento Finalizado
28/04/2025 20:04

Acórdão Registrado
28/04/2025 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/04/2025 18:07

Julgado Virtualmente
25/04/2025 17:47

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 10:16

Conclusão ao Relator
07/03/2025 06:48

Expedido certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 14:52

Expedido Termo
24/02/2025 13:13

Expedido certidão
24/02/2025 13:12

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 12:11

Distribuição por Sorteio
21/02/2025 13:41

Processo Cadastrado
14/02/2025 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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