26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
21/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000887-60.2025.8.26.0576/SP AUTOR: IVAN CARLOS SANTOS SANTANAADVOGADO(A): LUCAS LEONARDO SCHLEMPER (OAB SP526997)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Com a contestação retro, dou por citada a parte requerida. 2) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, bem como, com fulcro no artigo 1.040, inciso III do CPC, dispenso audiência de conciliação. 3) Após, voltem conclusos para sentença. 4) Consigno que no sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 5) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 6) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 7) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:32

Juntada de Petição
08/08/2025 15:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição
11/07/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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