TJSP - 0001983-55.2011.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO SERIO DA SILVA

CPF *04.***.*29-74

Advogados

EVANDRO DA SILVA

OAB: 220830/SP

CPF *14.***.*80-90

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

CPF *86.***.*78-30

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA

Advogados

DANIEL BARILE DA SILVEIRA

OAB: 249230/SP

CPF *95.***.*37-33

JOSE ROBERTO MANESCO

OAB: 61471/SP

CPF *08.***.*58-20

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES

OAB: 69219/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001983-55.2011.8.26.0032 (032.01.2011.001983) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Aparecido Sério da Silva -

    Vistos.

    Fls 3020: atenda-se, retornando os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça, com brevidade.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP)

  • 03/09/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:35

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 16:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/05/2025 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 14:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 22:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2021 09:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:57

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 22:43

    Processo Digitalizado

  • 24/08/2021 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/07/2021 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 18/07/2016 16:34

    Processo Materializado

  • 18/07/2016 16:32

    Processo Digitalizado

  • 11/07/2016 16:26

    Processo Materializado

  • 01/02/2016 11:02

    Início da Execução Juntado

  • 03/04/2014 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 03/04/2014 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2014 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2014 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/02/2014 15:32

    Autos no Prazo

  • 28/02/2014 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2014 15:20

    Ato ordinatório

  • 25/02/2014 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 16:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2014 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2014 18:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2014 15:12

    Autos no Prazo

  • 05/02/2014 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2014 08:55

    Decisão

  • 19/12/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 11:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/12/2013 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2013 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 14:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2013 14:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2013 12:28

    Autos no Prazo

  • 13/11/2013 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2013 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2013 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa

  • 05/11/2013 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2013 18:34

    Autos no Prazo

  • 04/11/2013 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2013 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2013 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2013 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2013 16:32

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 19/09/2013 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2013 14:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2013 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2013 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2013 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2013 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 12:01

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 07/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/04/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 16/02/2011 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 16/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2011 13:24

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 18:28

    Carga à Vara Interna

  • 02/02/2011 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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