STJ - 0001983-55.2011.8.26.0032

13/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

18/04/2023 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353986/2023

18/04/2023 21:42

Protocolizada Petição 353986/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

11/04/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 1140564/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no

10/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1140564 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1903274 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de APARECIDO SÉRIO DA SILVA acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01140564/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1903274/SP

23/03/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

16/03/2023 15:27

Juntada de Ofício de Intimação nº I000157-2023-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

16/03/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

15/03/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023 17:07

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140564/2022 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1903274/SP

14/02/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/02/2023 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90071/2023

14/02/2023 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90069/2023

14/02/2023 17:17

Protocolizada Petição 90071/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2023

14/02/2023 17:17

Protocolizada Petição 90069/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2023

09/01/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5371/2023

09/01/2023 16:49

Protocolizada Petição 5371/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2023

12/12/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2022 Petição Nº 1140564/2022 -

09/12/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1140564/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

09/12/2022 09:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1140564/2022

09/12/2022 09:07

Protocolizada Petição 1140564/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2022

07/12/2022 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136310/2022

07/12/2022 16:42

Protocolizada Petição 1136310/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022

01/12/2022 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 921175/2021 - EDcl no AgInt no

30/11/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0921175 - EDcl no AgInt no AREsp 1903274 - Publicação prevista para 01/12/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de APARECIDO SÉRIO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00921175/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1903274/SP

14/11/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

11/11/2022 13:03

Juntada de Ofício de Intimação nº I000885-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

11/11/2022 13:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000885-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:09

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00921175/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1903274/SP

05/10/2022 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 896270/2022

05/10/2022 11:24

Protocolizada Petição 896270/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2022

09/09/2022 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/09/2022 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 793491/2022

09/09/2022 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022 13:54

Protocolizada Petição 793491/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022

02/09/2022 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 761751/2022

02/09/2022 17:14

Protocolizada Petição 761751/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2022

31/08/2022 17:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 751290/2022

31/08/2022 17:33

Protocolizada Petição 751290/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2022

26/08/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes e do MPF.

09/11/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/11/2021 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1024269/2021

09/11/2021 16:50

Protocolizada Petição 1024269/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2021

26/10/2021 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959479/2021

26/10/2021 13:22

Protocolizada Petição 959479/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021

15/10/2021 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/10/2021 Petição Nº 921175/2021 -

14/10/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 921175/2021. Publicação prevista para 15/10/2021)

14/10/2021 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 921175/2021

14/10/2021 16:09

Protocolizada Petição 921175/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2021

11/10/2021 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913307/2021

11/10/2021 18:54

Protocolizada Petição 913307/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2021

07/10/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2021 Petição Nº 681778/2021 - AgInt

06/10/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0681778 - AgInt no AREsp 1903274 - Publicação prevista para 07/10/2021

04/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de APARECIDO SÉRIO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00681778/2021 - AgInt no AREsp 1903274/SP

23/09/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000790-2021-AJC-2T)

17/09/2021 15:07

Juntada de Ofício de Intimação nº I000723-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO)

17/09/2021 14:59

Expedição de Ofício de Intimação nº I000723-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

17/09/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/09/2021

16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2021 17:19

Incluído em pauta para 28/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00681778/2021 - AgInt no AREsp 1903274/SP

09/09/2021 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/09/2021 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/08/2021 17:40

Determinada a distribuição do feito

17/08/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/08/2021 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729160/2021

16/08/2021 18:26

Protocolizada Petição 729160/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2021

12/08/2021 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 721379/2021

12/08/2021 22:06

Protocolizada Petição 721379/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

04/08/2021 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/08/2021 Petição Nº 681778/2021 -

03/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/08/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 681778/2021. Publicação prevista para 04/08/2021)

03/08/2021 10:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 681778/2021

03/08/2021 10:22

Protocolizada Petição 681778/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2021

25/06/2021 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602100/2021

25/06/2021 21:51

Protocolizada Petição 602100/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2021

21/06/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2021

18/06/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2021

18/06/2021 14:10

Não conhecido o recurso de APARECIDO SÉRIO DA SILVA

09/06/2021 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2021 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO